Deve ser descontado a contribuição sindical pra empregados domésticos?
Conforme o artigo 582 da CLT, o desconto da contribuição sindical não se aplica aos empregados domésticos.
A contribuição sindical deve ser descontado sobre o salário base ou sobre o total das remunerações?
Este é um ponto polêmico, que divide opiniões, de um lado a legislação não específica à base de cálculo, diz apenas que o desconto deve ser feito sobre um dia de trabalho e por outro lado temos verbas que quando pagas habitualmente integram o salário do trabalhador para todos os efeitos. O melhor a fazer neste caso é consultar o Sindicato da categorias e o Ministério do Trabalho para se adotar o melhor critério.
Quando o empregado tiver mais de um vínculo empregatício a contribuição sindical será descontada em todas as empresas?
Sim, conforme art. 580 CLT. Agora, se o funcionário trabalhou em certas empresas, foi demitido e admitido em outra empresa, o desconto se já foi feito na primeira empresa, em hipótese, pode ser feito novamente, uma vez que já contribuiu no ano.
Quando deve ser efetuado o desconto dos trabalhadores que estão afastados por doença ou acidente de trabalho?
Desconta-se no mês seguinte do retorno ao trabalho. Se ele voltar a trabalhar em junho por exemplo sofrerá o desconto em julho.
E se a trabalhadora estiver afastada recebendo licença-maternidade?
Segundo o artigo 602 da CLT faça previsão de que quando a colaboradora não estiver trabalhando em março o desconto deverá ser feito no primeiro mês subsequente ao reinício do trabalho.