Cálculo de férias proporcionais na rescisão considerar 1 avo para cada 15 dias ou 30?
1 min
Criado por Priscila em 24/02/2023 15:01
Atualizado por Priscila em 24/02/2023 15:11
Situação

Na rescisão o sistema está considerando a contagem para o direito de férias proporcionais 1 avo para cada 15 dias, isso está correto?

Solução

No cadastro da empresa na guia Folha o campo  permite configurar o modo de pagamento das férias proporcionais na rescisão considerando 15 ou 30 dias. É importante mencionar também o que diz o artigo 146 da CLT:

Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
Parágrafo único. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze), meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos), por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze).
Este artigo foi útil para você?
Últimos artigos visitados