Situação
Como enviar para o eSocial as informações das empresas Sem Movimento
Solução
- Para enviar o eSocial Sem Movimento, serão transmitidos pela Matriz o evento S1299 (sem movimento):
- Acesse o menu eSocial e informe a empresa
- Informe a competência
- Clique no botão Fechamento
Informações Complementares
Uma empresa é considerada na situação "Sem Movimento" quando o estabelecimento (Matriz e Filial) não tiverem movimento
Condições para o envio
- No início da obrigatoriedade da 3° fase (eventos periódicos)
- No início da obrigatoriedade da DCTFWEB
- Em janeiro de cada ano
- Na primeira competência do ano em que ocorrer a situação Sem Movimento
Conforme o manual do eSocial em razão de legislação específica, o Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com informação "Sem Movimento". Também está dispensada do envio dessa mesma informação a pessoa física, ainda que tenha inscrição no CAEPF, que no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação "Sem Movimento".